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CISPAR: O primeiro consórcio público de saneamento do país.
O CISPAR – Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – é um consórcio público de direito público, constituído sob a forma de associação pública, com natureza autárquica. Atualmente, é composto por 96 municípios paranaenses, cuja população total soma aproximadamente 2 milhões de habitantes.
O CISPAR tem por finalidade apoiar os municípios consorciados na prestação eficiente, técnica e sustentável dos serviços de saneamento, envolvendo as quatro áreas: água, efluente, resíduos sólidos e drenagem urbana, conforme previsto em seu Contrato de Consórcio Público. Dentre suas atribuições, destacam-se:
HISTÓRIA DE CRIAÇÃO
O CISPAR surgiu da união de dois importantes consórcios regionais do Paraná: o CISMAE, que abrangia municípios das regiões Noroeste e Norte Central, e o CISMASA, formado por nove municípios da região Norte.
Inicialmente, ambas as entidades possuíam natureza jurídica privada, sob a forma de associação civil sem fins lucrativos. Em 26 de agosto de 2005, com a formalização de um protocolo de intenções, foi iniciado o processo de transformação em consórcio público. Em 22 de junho de 2007, em assembleia realizada no município de Sarandi, foi aprovada a alteração da personalidade jurídica para pessoa de direito público, adaptando-se à Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) e à Lei nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico).
O CISMASA foi formalmente instituído em 22 de fevereiro de 2006, sendo transformado em consórcio público em agosto do mesmo ano. Com a fusão entre o CISMAE e o CISMASA, consolidou-se o CISPAR como entidade única, com nova estrutura institucional e estatutária aprovada pelas assembleias e câmaras municipais dos entes consorciados. A adesão de todos os municípios ao novo contrato e estatuto do consórcio resultou na extinção do CISMASA e na constituição do CISPAR como seu sucessor jurídico.
Desde então, o CISPAR vem se destacando por promover a gestão técnica compartilhada, o desenvolvimento regional sustentável e a excelência na governança dos serviços públicos de saneamento básico no Paraná.
O QUE FAZEMOS
O CISPAR atua no apoio técnico, jurídico, contábil e institucional às administrações municipais consorciadas, com foco no fortalecimento da gestão dos serviços públicos de saneamento básico – abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Nossas ações compreendem:
Laboratório próprio de análises de água e esgoto, atendendo às demandas de monitoramento e controle de qualidade ambiental;
Planejamento, assessoria e apoio técnico especializado em engenharia, química, administração, contabilidade e direito;
Elaboração de projetos técnicos para sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
Capacitação continuada e treinamentos técnicos aos servidores municipais;
Aquisição e contratação de bens e serviços por meio de licitações compartilhadas, otimizando recursos e promovendo ganhos de escala;
Interlocução institucional junto aos Governos Estadual e Federal, visando à captação de recursos e à defesa dos interesses coletivos dos municípios;
Representatividade política e inserção regional dos municípios consorciados no contexto das políticas públicas de saneamento;
Desenvolvimento de programas e soluções integradas voltadas à melhoria das condições sanitárias e ambientais.
A IMPORTÂNCIA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADA
Os consórcios públicos desempenham um papel estratégico na modernização da gestão municipal, sobretudo no enfrentamento de desafios complexos e de natureza coletiva, como os serviços de saneamento básico. Por meio da atuação consorciada, os municípios fortalecem sua capacidade técnica, institucional e financeira, viabilizando soluções conjuntas, econômicas e sustentáveis para atender à população com qualidade e eficiência.
O CISPAR é um exemplo consolidado de como a governança compartilhada pode gerar resultados positivos. Dos 96 municípios consorciados, 53 prestam diretamente os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, beneficiando-se do suporte técnico, regulatório e institucional prestado pelo consórcio. Os demais 43 municípios integram o CISPAR com foco no apoio especializado e na busca por soluções compartilhadas nas áreas de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana, setores essenciais para a promoção da saúde pública e da qualidade ambiental.
Essa integração proporciona economia de escala, padronização de procedimentos, maior acesso a recursos públicos e aumento da eficiência operacional, consolidando o consórcio como um importante instrumento de fortalecimento da administração pública local e de efetivação das diretrizes estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento básico.