Secretaria do Desenvolvimento Sustentável do Estado do Paraná (Sedest) assumiu a coordenação da Autoridade Climática, com foco no enfrentamento à crise climática e à escassez hídrica. O planejamento inclui a participação ativa do CISPAR, que participará de discussões sobre o tema na busca pela mitigação dos impactos climáticos na area do saneamento e no desenvolvimento de políticas públicas sensíveis a matéria.
Entre as prioridades estão estratégias para garantir a segurança hídrica, como incentivo ao uso de energias renováveis e iniciativas de conservação de recursos naturais. A parceria com o CISPAR visa promover soluções regionais para mitigar os efeitos da escassez de água e fortalecer o desenvolvimento sustentável.
SOBRE A AUTORIDADE CLIMÁTICA
A Autoridade Climática é uma entidade ou organismo governamental criado para monitorar, regular e implementar políticas relacionadas às mudanças climáticas e à proteção ambiental. Esse tipo de autoridade tem como principal objetivo garantir que os compromissos de um país, estado ou região no combate às mudanças climáticas sejam cumpridos, por meio de medidas que promovam a sustentabilidade, redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a adaptação às consequências das mudanças climáticas.
Funções e Finalidades da Autoridade Climática:
- Políticas de Redução de Emissões: A autoridade climática estabelece diretrizes para a redução de emissões de GEE, como o dióxido de carbono (CO₂) e o metano, que são os principais causadores do aquecimento global.
- Apoio à Transição Energética: Ela fomenta a transição de fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis para fontes renováveis, como energia solar, eólica e hidrelétrica, a fim de reduzir a dependência de carbono.
- Monitoramento e Relatórios: Realiza o monitoramento contínuo das emissões de carbono e do progresso em relação às metas climáticas, como o Acordo de Paris ou Plano Estadual de Ação Climática (PAC-PR) e frequentemente publica relatórios detalhados sobre o estado atual do clima e o progresso das políticas ambientais.
- Regulação e Supervisão: A autoridade tem o poder de criar e implementar regulamentos que incentivem a adoção de práticas mais sustentáveis em setores chave, como indústria, saneamento, transporte e agricultura. Ela pode, por exemplo, regular a eficiência energética, promover tecnologias limpas e combater o desmatamento.
- Coordenação de Ações Multissetoriais: Como as mudanças climáticas afetam diversos setores (energia, saneamento, transporte, agricultura, etc.), a autoridade climática atua de forma a coordenar e integrar políticas públicas que cubram essas áreas de maneira articulada.
- Promoção da Adaptação Climática: Além de mitigar os impactos das mudanças climáticas, ela trabalha em políticas de adaptação, ou seja, prepara a sociedade para lidar com os efeitos inevitáveis, como desastres naturais mais frequentes, elevação do nível do mar, mudanças nos padrões de chuva, entre outros.
- Financiamento Climático: A autoridade também pode gerir fundos voltados para a implementação de tecnologias limpas, reflorestamento, proteção de ecossistemas e outras iniciativas que visam mitigar os impactos climáticos. Esses recursos podem vir de impostos sobre carbono, programas de mercado de carbono, ou fundos internacionais.
Ações Típicas de uma Autoridade Climática:
- Criação de Políticas de Carbono Neutro: Definir metas para tornar a economia de um país ou região neutra em carbono até uma determinada data (por exemplo, até 2050).
- Imposição de Impostos ou Comércio de Emissões: Criar mecanismos de precificação de carbono, como impostos sobre emissões ou sistemas de comércio de emissões (cap-and-trade), incentivando as empresas a reduzir suas emissões.
- Estabelecimento de Metas: Implementar metas específicas para a redução das emissões, uso de energias renováveis, desmatamento zero, e outros compromissos relacionados à sustentabilidade.
- Educação e Conscientização Pública: Promover a educação ambiental, incentivando o público a adotar práticas mais sustentáveis, como o consumo consciente, reciclagem e redução do desperdício.
- Fiscalização de Atividades Impactantes: Fiscalizar atividades que tenham um impacto ambiental direto, como exploração de recursos naturais, desmatamento ilegal e poluição industrial
