Órgão Regulador inicia fiscalização nos Serviços Municipais de Água e Esgoto - 30/01/2019
Conforme Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, afiscalização é parte essencial da atividade regulatória, e promove a melhoria dos serviços de abastecimentode água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resí [...]