LEGISLAÇÕES

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 396, 3 DE ABRIL DE 2008, Ministério do Meio Ambiente

Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 420, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, Ministério do Meio Ambiente

Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.

RESOLUÇÃO Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005, Ministério do Meio Ambiente

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, Ministério da Saúde

Dispõe em seu Anexo XX, sobre o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. (Origem: PRT MS/GM 2914/2011)

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